A elaboração da Lei Orçamentária (LOA 2026), é precedida de Consulta Pública à população, com o objetivo de garantir a participação do cidadão, servindo de subsídio ao planejamento do próximo ano.
A prefeitura tem a satisfação de convidar a sociedade a colaborar na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, através da Consulta Pública sobre o Orçamento Municipal, que define as metas e prioridades do governo, e orienta como os recursos públicos serão aplicados para melhoria dos serviços essenciais da cidade.
Sua opinião é fundamental para garantir que o orçamento reflita as reais necessidades da população.
A Lei Orçamentária Anual–LOA é o instrumento de planejamento orçamentário onde a Administração Pública Municipal pode legalmente fixar as despesas prioritárias para o exercício seguinte e também prever as receitas que irão suprir tais despesas.
Nesta fase, a elaboração dessas Leis, é priorizado pela Prefeitura Municipal de Guapimirim a participação do cidadão e, assim exercendo para tanto, transparência e publicidade dos seus atos. Por esse motivo, pode o cidadão expressamente, cooperar com essa responsabilidade de estabelecer as prioridades para nosso Município, de que forma? Dando sua preciosa sugestão através do nosso formulário online.
