Considerando que o acesso à Educação é direito de TODOS, e reconhecendo a necessidade de ampliar o público-alvo ao programa BUSCA ATIVA ESCOLAR a prefeita de Guapimirim através DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2081 DE 29 DE MARÇO DE 2022 estende o alcance do decreto 1312/18 abrangendo menores de faixa etária de 0 a 03 anos na Busca Ativa de crianças em idade para Educação Infantil, localizando e matriculando estudantes nas unidades escolares públicas municipais de Guapimirim.
O Decreto institui no âmbito do município a Plataforma Busca Ativa Escolar, que visa apoiar o município na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de abandono escolar, localizando e matriculando os estudantes nas unidades escolares públicas do município.
Guapimirim ainda foi além, instituindo no mesmo que a frequência dos estudantes matriculados na rede municipal será monitorada por meio dos procedimentos de frequência, inclusive a frequência dos estudantes do Ensino de Jovens e Adultos-EJA.
