A Transparência Pública é um compromisso da Prefeitura de Guapimirim com você, cidadão. Por isso, periodicamente divulgamos uma série de relatórios que mostram como os recursos públicos estão sendo administrados. Entre eles, estão o RREO e o RGF, documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
O RREO é publicado a cada dois meses e apresenta um panorama da execução do orçamento municipal. Ele mostra, de forma clara e acessível, quanto o município arrecadou e quanto foi gasto ao longo do período, além de informações sobre investimentos mínimos em áreas essenciais, como Saúde e Educação.
Esse relatório permite que qualquer cidadão acompanhe o andamento das contas públicas durante o ano, fortalecendo a transparência e o controle social.
O RGF é publicado a cada quatro meses e tem como objetivo apresentar se o Município está cumprindo os limites legais estabelecidos para as finanças públicas. Nele são demonstrados, por exemplo:
Despesas com pessoal;
Endividamento e garantias;
Operações de crédito;
Disponibilidade de caixa.
Esse relatório assegura que a administração municipal mantenha o equilíbrio financeiro e atue com responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Ao disponibilizar o RREO e o RGF, a Prefeitura reforça sua responsabilidade com a boa aplicação dos recursos e com o direito do cidadão de acompanhar e participar da gestão pública.
A transparência é um dever do governo e um direito de todos.
