TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS
Seus dados.
Sua privacidade.
Conheça seus direitos, saiba como a Prefeitura de Guapimirim protege dados pessoais e entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
CANAL INSTITUCIONAL
Conheça o Encarregado de Dados
O Encarregado atua como canal de comunicação entre a Prefeitura, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da LGPD.
RJ
ENCARREGADO TITULAR
Rene Hemerly Jasmim
Responsável pelo canal institucional de proteção de dados.
JM
ENCARREGADO SUPLENTE
João Gabriel Amendola Medeiros
Atuação em substituição ao titular, quando cabível.
Canais de Atendimento
Proteção de dados pessoais e direitos dos titulares
Email Institucional
@guapimirim.rj.gov.br
Telefone Institucional
@guapimirim.rj.gov.br
Atendimentos e Solicitações
Para solicitar informações ou exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail institucional do Encarregado informado acima.
Para proteger sua privacidade, não envie documentos de identificação nem dados sensíveis no primeiro contato. Caso necessário, a equipe orientará sobre a forma segura de apresentação.
SEUS DIREITOS
O que você pode solicitar?
A LGPD prevê direitos que podem ser exercidos de acordo com as hipóteses e os limites legais aplicáveis à Administração Pública.
Confirmação e acesso
Conhecer se seus dados são tratados e solicitar acesso às informações pessoais, nas condições previstas em lei.
Correção de dados
Solicitar a correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
Compartilhamento
Solicitar informações sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados tenham sido compartilhados, quando aplicável.
Outros direitos da LGPD
Apresentar solicitações relativas a tratamento irregular, consentimento e demais direitos previstos no art. 18, conforme o caso.
O atendimento observa a LGPD, a legislação de acesso à informação, eventuais restrições legais e as competências do Município.
COMO SOLICITAR
Um caminho claro para você
Utilize os contatos institucionais publicados nesta página para encaminhar sua solicitação relacionada a dados pessoais.
01
Entre em contato
Informe o direito que deseja exercer e descreva seu pedido, sem enviar dados sensíveis desnecessários.
02
Aguarde as orientações
O responsável indicará, quando necessário, as etapas para confirmação segura de identidade e análise da demanda.
03
Receba a resposta
A solicitação será avaliada de acordo com a legislação aplicável e os procedimentos adotados pelo Município.
REFERÊNCIAS
Legislação e documentos
Consulte os atos que fundamentam a atuação do Município em proteção de dados pessoais.
