CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA DE TURISMO PARA QUALIFICAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, GESTÃO 2021/2023.

A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista a Lei municipal 979 10 DE JULHO DE 2017, convoca os representantes da sociedade civil dos segmentos de Hotéis e Pousadas, Associação de Moradores, Agentes de Turismo, Associação de Artesãos, Associação de Cervejeiros Artesanais e Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Guapimirim, com sede e atividade no município de Guapimirim, para Assembleia de Composição do Conselho de Turismo para a gestão 2021/2023, que será realizada no dia 30 de junho de 2021.

Das Vagas
Art. 1º – Poderão concorrer à composição do Conselho Municipal de Turismo, para o
biênio 2021/2023, organizações da sociedade civil e/ou representantes dos seguintes
seguimentos:

I. Uma (01) vaga para Hotéis e Pousada;
II. Uma (01) vaga para Associação de Moradores;
III. Uma (01) Agentes de Turismo;
IV. Uma (01) Associação de Artesãos;
V. Uma (01) Associação de Cervejeiros Artesanais;
VI. Uma (01) Associação Comercial, Industrial e Agropecuária;

Parágrafo único – Todos os que se candidatarem às vagas devem possuir
disponibilidade de participação nas reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Turismo de Guapimirim (uma vez por mês), bem como cumprir integralmente o Regimento Interno. A participação neste processo implica na aceitação plena e irrevogável das normas constantes deste edital. A atuação dos membros do Conselho

Municipal de Turismo de Guapimirim não é remunerada e é considerada de relevante interesse público.

Da composição
Art. 2º – O processo de composição do Conselho de Turismo de Guapimirim será coordenado pela Secretaria de Turismo e seguirá a programação e calendário oficial (anexo I e II) deste edital o qual será publicado no Boletim Oficial do Município e no site oficial da prefeitura de Guapimirim.

Do Credenciamento
Art. 3º – As organizações da sociedade civil ou os representantes dos seguimentos descritos no artigo 1º interessados em participar da assembleia e, também, da composição do conselho, deverão se credenciar para uma vaga no órgão consultivo e deliberativo, no período do dia 9 de junho a 23 de junho de 2021, por meio virtual, pelo
link: guapimirim.rj.gov.br ou presencialmente na sede da Secretaria de Turismo, localizada à Avenida Dedo de Deus, nº 820, Centro, Guapimirim, no horário das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. As inscrições serão divididas em inscrição de Pessoa Física e inscrição de Pessoa Jurídica.

Deverão ser anexados (em inscrições online) ou apresentados no ato do credenciamento
(em inscrições presenciais) os seguintes documentos para Pessoa Física:

I. Ficha de credenciamento da Entidade (Disponível no Anexo II e na própria Secretaria
de Turismo);
II. Comprovante de Residência;
III. Documento de Identidade;
IV. Documento de CPF.

Deverão ser anexados (em inscrições online) ou apresentados no ato do credenciamento
(em inscrições presenciais) os seguintes documentos para Pessoa Jurídica:

I. Ficha de credenciamento da Entidade (Disponível no Anexo II e na própria Secretaria
de Turismo);
II. Documento de Identidade e CPF do representante da entidade;

III. Cópia do comprovante de residência;
IV. Cópia do Contrato Social da empresa (primeiro e último consolidado);
V. Cópia do Cartão CNPJ;
VI. Cópia do Estatuto Social;
VII. Cópia da Inscrição Estadual e Municipal (se aplicado).

Art. 4º – As documentações de credenciamento das entidades serão analisadas pela Secretaria de Turismo no dia 23 de junho de 2021 e o resultado será publicado no dia 24 de junho de 2021, após essa análise, no Diário Oficial do Município e no site oficial da Prefeitura.

Art. 5º – Em casos de indeferimento do credenciamento das entidades, caberá recurso a Secretaria de Turismo, a ser interposto do dia 25 ao dia 28 de junho de 2021, à sede da Secretaria de Turismo, localizada à Avenida Dedo de Deus, nº 880, Centro, Guapimirim, das 08h às 12h e das 13h às 17h.

Art. 6º – Os recursos serão julgados pelo Secretário de Turismo e através de reunião Extraordinária e seus resultados serão divulgados juntamente com a relação final dos habilitados no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura no dia 29 de junho de
2021.

Art. 7º – A Secretaria de Turismo designará um secretário para registrar em ata todos os procedimentos desta Assembleia.

Art. 8º – Na ausência de entidades, pessoas físicas e/ou jurídicas, representantes dos segmentos, decidirão durante a Assembleia os titulares e os suplentes por meio de escolha realizada entre eles. Em caso de empate, toda a Assembleia votará para tal nomeação.

Art. 9º – No ato da Assembleia serão apresentados os nomes dos representantes das instituições e dos segmentos turísticos que se cadastraram para compor o Conselho de Turismo para apreciação de todos e escolha dos titulares e suplentes. O resultado será registrado em ata e assinado por todos os representantes titulares e suplentes escolhidos.

Art. 10º – O resultado da Assembleia será divulgado no Diário Oficial do município de Guapimirim, dentro do prazo de 10 dias úteis após a Assembleia.

Art. 11º – Todos os participantes deverão tomar todas as precauções e medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus previstas nos protocolos sanitários e decretos.

Das disposições gerais e finais

Art. 12- É de inteira responsabilidade da entidade e seus representantes o acompanhamento das publicações e editais no Diário Oficial do Município e no site oficial da prefeitura.

Art. 13 – O representante que prestar declaração falsa ou inexata, ou apresentar documentos adulterados ou falsos, terá sua inscrição cancelada e anulados todos os atos dela decorrentes no presente edital, e responderá civil e criminalmente por seus atos e omissões.

Art. 14 – A Secretaria de Turismo apreciará e decidirá sobre os casos omissos.

Art. 15 – Este Edital entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Guapimirim, 02 de junho de 2021.

MARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ
Prefeita

ANEXO 1
CRONOGRAMA OFICIAL

DATAS AÇÕES
De 09 a 23 de junho de 2021
Credenciamento das entidades e de representantes dos segmentos

24 de junho de 2021
Publicação da relação de entidades e representantes inscritos e habilitados

De 25 a 28 de junho de 2021
Prazo de recurso para as entidades e representantes indeferidos em
seu credenciamento

29 de junho de 2021
Publicação do resultado final das entidades e representantes dos
segmentos habilitados

30 de junho de 2021
Realização da Assembleia e posse do Conselho de Turismo

ANEXO 2

FICHA DE INSCRIÇÃO DE REPRESENTANTES
DE ENTIDADES (PESSOA JURÍDICA)
FICHA DE CREDENCIAMENTO: ( ) CANDIDATO ( ) OUVINTE

SEGMENTO:

( ) Hotéis e Pousada
( ) Associação de Moradores
( ) Agentes de Turismo
( ) Associação de Artesãos
( ) Associação de Cervejeiros Artesanais
( ) Associação Comercial, Industrial e Agropecuária
Entidade:
CNPJ:
Endereço:
Cidade UF: CEP:
Telefone: E-mail:

Indicação da Entidade:

Titular:
Documento:
Endereço:
E-mail:
Telefone:
Suplente:
Documento:
Endereço:
E-mail:
Telefone:

FICHA DE INSCRIÇÃO DE REPRESENTANTES

DE SEGMENTO (PESSOA FÍSICA)
FICHA DE CREDENCIAMENTO: ( ) CANDIDATO ( ) OUVINTE

SEGMENTO:

( ) Hotéis e Pousada
( ) Associação de Moradores
( ) Agentes de Turismo
( ) Associação de Artesãos
( ) Associação de Cervejeiros Artesanais
( ) Associação Comercial, Industrial e Agropecuária
Nome:
CPF:
Profissão:
Endereço:
Cidade UF: CEP:
Categoria: ( ) Titular ( ) Suplente