No interesse de incentivar a participação popular, fortalecendo o controle social, e assegurando a transparência na gestão pública com eficiência e democracia, cumprindo assim o dever de dar voz a população durante o processo de pré-elaboração da LOA 2024, a Prefeitura de Guapimirim, até o dia 16 de agosto de 2023, disponibiliza uma Consulta Pública Eletrônica sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2024 visando a participação popular no processo mais relevante para o desenvolvimento socioeconômico do Município, por meio do Orçamento Participativo.
- AUDIÊNCIA PÚBLICA – CONSULTA PÚBLICA
É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.
Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.
- ORÇAMENTO PÚBLICO
Orçamento é o principal instrumento de planejamento das Administrações Públicas. Nele estão contidas todas as Receitas e Despesas que são estruturadas na forma de Programa de Governo.
E através da Consulta Pública, a Prefeitura pretende fazer com que um maior número de pessoas participe do processo de elaboração da LOA 2024. A Consulta Pública será disponibilizada de forma online e por meio formulários disponibilizados em pontos estratégicos de Capela do Alto e por meio de um formulário online disponível a seguir:
