A Prefeitura de Guapimirim, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Regularização Fundiária e da Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade, disponibiliza para a população o Manual de Licenciamento Urbano e Ambiental.

O material reúne, de forma clara e organizada, todas as informações e orientações necessárias para a solicitação de licenças, autorizações e regularizações dentro do município. Nele, os cidadãos e empreendedores encontrarão a lista de documentos exigidos, fluxos de análise, prazos e demais requisitos legais que precisam ser atendidos para a aprovação de projetos e atividades que envolvam impacto urbano ou ambiental.

O objetivo é facilitar o acesso às informações, garantir maior transparência no processo de licenciamento e auxiliar tanto moradores quanto profissionais que atuam na área de construção civil, regularização de imóveis, atividades comerciais e empreendimentos que demandem avaliação ambiental.

Este trabalho visa tornar os processos mais ágeis e seguros, assegurando o cumprimento das legislações vigentes e promovendo o desenvolvimento sustentável de Guapimirim.