Grupo de Trabalho atende moradores do Cantagalo

O Grupo de Trabalho da Prefeitura de Guapimirim esteve hoje (16/08), na Avenida Dedo de Deus, em frente ao Restaurante Bravo, no Centro, para atender aos moradores do Cantagalo que buscaram esclarecimentos sobre o IPTU 2017.

Fique atento! O Grupo de Trabalho percorrerá todos os bairros de Guapimirim, na próxima sexta-feira dia 18/08, a equipe estará na Estrada da Caneca Fina, 499, em frente a Lanchonete Isadu, para atender aos moradores no bairro Iconha.

Audiência pública

O prefeito de Guapimirim, Zelito Tringuelê, convida a população para participar da audiência pública em que prestará esclarecimentos sobre o IPTU 2017.

Dia: 24/7/2017 (segunda-feira)
Horário: 19h
Local: Ginásio Poliesportivo
Endereço: Estrada do Bananal, s/nº – Bananal
Compareça. Sua presença é muito importante.

IPTU 2017 – Esclarecimentos

A Prefeitura de Guapimirim, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, vem a público esclarecer sobre a cobrança do IPTU 2017.

A auditoria realizada pela Secretaria Municipal de Fazenda constatou irregularidades na cobrança do IPTU. Encontramos mais de 400 inscrições com valores venais zerados. Na verdade, os imóveis estavam com os valores muito baixos, subdimensionados. Um imóvel de 84 mil metros quadrados pagava apenas R$ 20 (vinte reais) por ano, por exemplo; já uma casa de luxo com piscina pagava somente R$ 180 (cento e oitenta reais) por ano, enquanto que uma casa de 12 metros quadrados pagava imposto maior. Diante disso, é possível observar que não havia critérios para a cobrança e que isso era desproporcional às condições dos imóveis.

Na verdade, não houve nenhum aumento. Simplesmente os cálculos no passado não seguiam nenhuma regra. Por isso, por determinação da Justiça estamos corrigindo uma distorção de 15 anos, que será cobrada retroativamente.

Estamos cumprindo a Lei Municipal nº 436/2002, que estabelece os critérios da cobrança do IPTU, a qual nunca tinha sido aplicada desde sua aprovação. O não cumprimento da legislação implicaria em sanções nas esferas administrativa e judicial contra a Prefeitura e os gestores da cidade.

Por que a Prefeitura de Guapimirim só liberou o carnê do IPTU em julho?

Nos deparamos com sérios problemas nos cadastros dos contribuintes. Foi necessária a modernização do sistema de emissão de IPTU. A partir deste ano, o carnê passou a ser liberado pela primeira vez para impressão via internet. Antes, as duas formas de entrega eram via Correios ou a retirada na sede da Prefeitura.

É importante salientar que está sendo concedido um desconto de 15% para quem puder pagar até 10 de agosto, um valor de desconto maior que a grande maioria dos municípios; de 10% para quem pagar até 10 de setembro, ou seja, quase 60 dias, e ainda com desconto, e finalmente para quem preferir parcelar em até cinco vezes sem juros. Outras formas de pagamento são disponibilizadas.

Prefeitura dá desconto de 15% para pagamento de IPTU

A Prefeitura de Guapimirim informa que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017 está disponível a partir de hoje (18/07). Quem optar pelo pagamento integral do carnê de IPTU até o dia 10 de agosto terá um desconto de 15% e para pagamentos até o dia 10 de setembro o benefício será de 10%, o contribuinte também poderá parcelar o valor total em até cinco vezes.

O carnê será enviado via Correios e também poderá ser retirado pelo Portal do Cidadão no site da Prefeitura, ou diretamente na sede da Prefeitura. “O valor arrecadado com este imposto nos possibilita realizar diversas ações no município, e todo o valor será integralmente aplicado em benefício para a cidade e para população. E faço questão de receber todas as demandas dos guapienses, como estamos fazendo com o programa Prefeito no seu Bairro, que começou em Vila Olímpia e continuará em diversos locais da cidade”, afirma o Prefeito Zelito Tringuelê.

A Secretaria Municipal de Fazenda implantou um novo sistema de processamento de dados que irá melhorar o atendimento a população, com maior facilidade para o contribuinte e dando maior transparência às suas ações. “Esta mudança é importante para darmos maior segurança e conhecimento das ações do governo aos cidadãos de Guapimirim”, afirmou o Subsecretário de Fazenda, Ernane Dias.

Este ano o valor passou por uma adequação com base na Planta Genérica de Valores (PGV), que é um mapa fiscal da cidade com os preços do metro quadrado em cada região, e serve para definir o valor venal de cada imóvel. Este cálculo faz parte de uma lei municipal de 2002 que permite calcular de forma correta o valor do imposto, e que ainda não havia sido cumprida no município.

“Estamos corrigindo discrepâncias que estavam sendo cobradas pelo Tribunal de Contas, porque a lei não estava sendo seguida!” complementou o Secretário de Fazenda, Gilson Queiroz.

Para o próximo ano a previsão é de que o IPTU seja disponibilizado no mês de janeiro, também com descontos para pagamentos em cota única e permitindo que o valor seja parcelado em até 12 vezes.

Prefeitura garante pagamento dos salários de dezembro dos servidores concursados

A prefeitura de Guapimirim informa que pagará nos próximos dias os salários dos servidores concursados referente ao mês de dezembro do ano passado. De acordo com as informações da secretaria municipal de Fazenda, a falta de recursos fez com que a gestão anterior priorizasse o pagamento dos servidores comissionados e aguardasse a chegada de novos recursos para o pagamento dos concursados.
Somente no dia 30 de dezembro de 2016, com os bancos em recesso, é que a medida foi tomada. Essa manobra impediu que a transação fosse concluída e o dinheiro devolvido à prefeitura pelas instituições.
Com a chegada da nova gestão tornou-se necessário a conclusão das nomeações dos novos titulares da secretaria de Fazenda e das mudanças operacionais para que as movimentações financeiras pudessem ser efetuadas. A secretaria municipal de Fazenda esclarece que todas as medidas já foram tomadas e, assim que estiver autorizada, realizará os pagamentos.