Portal da Transparência – O que é?

O Portal de Transparência da Prefeitura de Guapimirim é um instrumento de controle social que possibilita ao cidadão acompanhar informações sobre a administração pública municipal. Por meio da página “Transparência”, a população pode acessar todas as informações referentes às despesas e receitas da cidade. Por este portal, você cidadão pode acompanhar tudo o que o município arrecada e como esses recursos são aplicados nos serviços prestados à população.

Estão disponíveis de forma transparente e objetiva os valores arrecadados diretamente pela Prefeitura e os recursos transferidos pelo Governo Federal e Estadual, além do quanto, como e qual empresa foi contratada pela prefeitura para fornecer bens ou serviços necessários ao oferecimento de educação, saúde, assistência social, transportes e todos os demais serviços prestados pelo município.

Dando transparência a suas ações, o Governo Municipal demonstra seu compromisso com os cidadãos e a cidade.

LEGISLAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA

Conheça as leis que regulamentam o Acesso a Informação, que determina a  disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira, e também acesse o decreto municipal que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle. Caso queira informação adicional, favor solicitar através do E-SIC (Que será implantado em breve).

Acesse

BIO

Veja o Boletim Informativo Oficial do município de Guapimirim.

Acesse

RECEITA

Espaço destinado à consulta das receitas públicas composta pela soma de
ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos
arrecadados para atender às despesas públicas. Neste ícone são informados
os valores de todas as receitas dos órgãos e entidades da Prefeitura,
compreendendo: previsão, lançamento e arrecadação, inclusive referentes a
recursos extraordinários. Caso queira informação adicional, favor solicitar através do ESIC (Que será implantado em breve).

Acesse

DESPESA

Espaço destinado à consulta das despesas públicas, que representam o conjunto de dispêndios da administração pública para garantir o funcionamento dos serviços públicos. Neste ícone são informados os valores do empenho, liquidação e pagamento que representam os três estágios da execução orçamentária. Caso queira informação adicional, favor solicitar através do E-SIC (Que será implantado em breve).

Acesse

LICITAÇÕES

Aqui você pode conferir os processos licitatórios a serem realizados pelo Município, bem como os processos licitatórios com os respectivos vencedores. Caso o processo não esteja disponível no Portal solicite-o através do E-SIC (Que será implantado em breve).

Acesse

RELATÓRIOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Espaço destinado a publicação dos relatórios de gestão (RREO e RGF) e Relatório Anual de Prestação de Contas. Caso queira informação adicional, favor
solicitar através do E-SIC (Que será implantado em breve).

Acesse

DIÁRIAS E PASSAGENS

Acesse aqui o Decreto de Diárias e o Decreto de Adiantamentos. Caso queira
informação adicional, favor solicitar através do E-SIC (Que será implantado em breve).

Acesse

LEGISLAÇÃO

Confira as leis e decretos que regem nosso Município. Caso queira informação adicional, favor solicitar através do E-SIC (Que será implantado em breve).

Acesse

CONSELHOS MUNICIPAIS

Os Conselhos Municipais são canais de participação democrática da população na gestão pública. Conheça os Conselhos Municipais de Guapimirim. Caso queira
informação adicional, favor solicitar através do E-SIC (Que será implantado em breve).

Acesse

SIC (EM BREVE/EM CONSTRUÇÃO)

O E-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para Prefeitura de Guapimirim.

Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.