A Prefeitura de Guapimirim, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, vem a público esclarecer sobre a cobrança do IPTU 2017.

A auditoria realizada pela Secretaria Municipal de Fazenda constatou irregularidades na cobrança do IPTU. Encontramos mais de 400 inscrições com valores venais zerados. Na verdade, os imóveis estavam com os valores muito baixos, subdimensionados. Um imóvel de 84 mil metros quadrados pagava apenas R$ 20 (vinte reais) por ano, por exemplo; já uma casa de luxo com piscina pagava somente R$ 180 (cento e oitenta reais) por ano, enquanto que uma casa de 12 metros quadrados pagava imposto maior. Diante disso, é possível observar que não havia critérios para a cobrança e que isso era desproporcional às condições dos imóveis.

Na verdade, não houve nenhum aumento. Simplesmente os cálculos no passado não seguiam nenhuma regra. Por isso, por determinação da Justiça estamos corrigindo uma distorção de 15 anos, que será cobrada retroativamente.

Estamos cumprindo a Lei Municipal nº 436/2002, que estabelece os critérios da cobrança do IPTU, a qual nunca tinha sido aplicada desde sua aprovação. O não cumprimento da legislação implicaria em sanções nas esferas administrativa e judicial contra a Prefeitura e os gestores da cidade.

Por que a Prefeitura de Guapimirim só liberou o carnê do IPTU em julho?

Nos deparamos com sérios problemas nos cadastros dos contribuintes. Foi necessária a modernização do sistema de emissão de IPTU. A partir deste ano, o carnê passou a ser liberado pela primeira vez para impressão via internet. Antes, as duas formas de entrega eram via Correios ou a retirada na sede da Prefeitura.

É importante salientar que está sendo concedido um desconto de 15% para quem puder pagar até 10 de agosto, um valor de desconto maior que a grande maioria dos municípios; de 10% para quem pagar até 10 de setembro, ou seja, quase 60 dias, e ainda com desconto, e finalmente para quem preferir parcelar em até cinco vezes sem juros. Outras formas de pagamento são disponibilizadas.