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Guapimirim tenta recuperar os royalties destinados ao município

Postado por Ascom em 16/mai/2017 - Sem Comentários

Conforme divulgado pela administração municipal, o prefeito de Guapimirim, Zelito Tringuelê, tem viajado constantemente a Brasília em busca de recursos para a cidade. Mas, suas idas à capital federal também têm o intuito de resolver um grave problema: a retenção dos royalties do petróleo. Mais de 50% do valor destinado a Guapi foram bloqueados, e a falta dessa verba pode causar sérios transtornos à população e afetar os investimentos em saúde, educação, a coleta de lixo domiciliar, a realização de obras, os trabalhos da Guarda Municipal, entre outras áreas.

No último dia 15 de fevereiro, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) enviou ofício à prefeitura de Guapimirim, informando da retenção dos royalties, por conta de duas ações que tramitam na Justiça Federal. Em dezembro de 2016, cinco municípios fluminenses – Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Paty do Alferes, Rio das Flores e Vassouras – obtiveram liminar contra Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, Magé e Silva Jardim, instando que a diferença dos royalties fosse depositada numa conta judicial até que as discussões em torno do tema fossem concluídas.

Os cinco municípios autores da ação contestam a decisão administrativa da ANP que mudou sua classificação de zona de produção secundária para zona limítrofe. O município de Guapimirim se encontra na zona secundária.

Entendem-se como royalties a indenização paga pela Petrobras e suas subsidiárias por impactos ambientais decorrentes da extração de petróleo e outros hidrocarbonetos, desse modo criando uma zona geoeconômica que estabelece três classificações. A Lei 7525 de 1986 sugere três tipos de categorias aos municípios:

·        Zona de produção primária: corresponde aos municípios produtores, de armazenamento ou de escoamento do petróleo.

·        Zona de produção secundária: corresponde aos municípios não produtores. Neles passam oleodutos e gasodutos.

·        Zona limítrofe à zona de produção principal: corresponde aos municípios não produtores que ficam no entorno dos municípios produtores.

A zona limítrofe é a que menos recebe os royalties.

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